Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.548, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Ministro de Estado - Delegação de competência - Comandante da Aeronáutica - Comandante da Marinha - Comandante do Exército Brasileiro - Forças Armadas
MILITAR - Força Auxiliar - Forças Armadas - Designação - Dispensa - Afastamento para missão no exterior - Missão oficial - País estrangeiro - Caráter transitório - Caráter temporário - Delegação - Representação - Participação - Esporte militar - Competição esportiva internacional