Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.536, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: Cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORDEM DO MÉRITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Criação - Homenagem - Concessão (administração pública)