Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.522, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) - Marraqueche (Marrocos), 2013
CEGO - Pessoa com deficiência visual - Facilitação - Acesso - Dificuldade - Livro - Publicação impressa - Tratado de Marraqueche (2013) - Promulgação