Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.501, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.483, de 28 de agosto de 2018, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Policiamento - Organização - Lei - Ordem pública - Manutenção - Garantia - Segurança pública - Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - Faixa de fronteira - Zona de fronteira - Rodovia federal - Refugiado - Proteção - Crise humanitária - Acolhimento institucional - Atividade - Instalação predial - Município - Estado (ente federado) - Roraima - Venezuela - Prazo - Agosto - Outubro - 2018 - Alteração