Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.487, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Inventário - Inventariante - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Competência - Atribuição - Bens - Direitos - Obrigações - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Prazo - Prorrogação - Alteração