Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.475, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Transporte rodoviário - Transporte de passageiro - Transporte interestadual - Transporte internacional - Passagem para viagem - Preço - Franquia de bagagem por peso - Gratuidade - Bagagem - Encomenda - Bagageiro - Limite máximo - Peso - Dimensão - Pagamento - Percentual - Inaplicação - Cadeira de rodas - Tecnologia assistiva - Equipamento - Pessoa com deficiência - Pessoa com mobilidade reduzida