Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.466, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2018, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
