Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.466, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2018, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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