Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.466, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2018, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA (APO) - Transformação - Denominação - Alteração - Extinção - Cargo público - Regulamentação
AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO (AGLO) - Criação - Autarquia de regime especial - Vinculação - Ministério do Esporte - Competência - Caráter provisório - Instalação predial - Estádio esportivo - Ginásio de esporte - Bens - Utilização - Jogos Olímpicos - Jogos Paralímpicos - Rio de Janeiro (RJ), 2016 - Adequação - Manutenção - Administração - Parceria público-privada - Empreendimento - Infraestrutura - Exploração - Melhoria - Gestão - Concessão de uso - Evento cultural - Evento de lazer - Evento religioso - Evento desportivo - Evento educativo - Autorização - Habilitação - Pessoa jurídica - Pagamento - Valor - Contrapartida em bens e serviços - Contrapartida financeira - Infração administrativa - Penalidade - Advertência - Multa - Obra de construção civil - Demolição - Embargo - Fiscalização - Doação - Gestão - Sustentabilidade - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Sucessão (direito civil) - Área militar