Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.459, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 9.459, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Anexo IV ao Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

     Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo III ao Decreto nº 9.360, de 2018:

     I - item 4 da alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º; e

     II - art. 9º-B.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 6 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Raul jungmann


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/08/2018


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2018, Página 4 (Publicação Original)