O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

     I - um DAS 101.3;

     II - um DAS 102.1; e

     III - uma FCPE 101.1.

     Art. 2º Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: um de nível 5, dois de nível 4, um de nível 3 e quatro de nível 1 em três cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 6.

     Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e da função de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.

     Art. 5º O Decreto nº 9.294, de 28 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

     Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 3 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Eduardo Refinetti Guardia
Gleisson Cardoso Rubin