CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
DECRETO Nº 9.437, DE 3 DE JULHO DE 2018
(Revogado pelo Decreto nº 10.499, de 28/9/2020)
Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério Fazenda, e o Decreto nº 9.294, de 28 de fevereiro de 2018, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2/1/2019, em vigor em 30/1/2019)
Art. 2º Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: um de nível 5, dois de nível 4, um de nível 3 e quatro de nível 1 em três cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 6.
Art. 3º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2/1/2019, em vigor em 30/1/2019)
Art. 4º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2/1/2019, em vigor em 30/1/2019)
Art. 5º O Decreto nº 9.294, de 28 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Ficam remanejados, até 6 de setembro de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: três DAS 101.6.
......................................................................................................................................." (NR)
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Eduardo Refinetti Guardia
Gleisson Cardoso Rubin
ANEXO I
(Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2/1/2019, em vigor em 30/1/2019)
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
|
CÓDIGO |
DAS- UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS-6 |
6,27 |
- |
- |
3 |
18,81 |
|
DAS-5 |
5,04 |
1 |
5,04 |
|
|
|
DAS-4 |
3,84 |
2 |
7,68 |
|
|
|
DAS-3 |
2,10 |
1 |
2,10 |
- |
- |
|
DAS-1 |
1,00 |
4 |
4,00 |
- |
- |
|
TOTAL |
8 |
18,82 |
3 |
18,81 |
|
|
SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c = b - a) |
-5 |
-0,01 |
|||
ANEXO III
(Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2/1/2019, em vigor em 30/1/2019)