Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.393, DE 30 DE MAIO DE 2018 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 9.393, DE 30 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 30 de maio de 2018 - Seção 1 - Edição Extra)
- Nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Eduardo Refinetti Guardia
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/06/2018
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2018, Página 2 (Retificação)