Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.386, DE 28 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares no Estado do Tocantins.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Eleições - Eleição suplementar - Votação - Apuração da eleição - Processo eleitoral - Garantia - Controle - Estado (ente federado) - Tocantins - 2018