Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.379, DE 21 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Eleições - Votação - Apuração da eleição - Processo eleitoral - Garantia - Controle - 2018