Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.362, DE 8 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2018, Página 26 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Inventário - Inventariante - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Competência - Atribuição - Bens - Direitos - Obrigações - Alteração