Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.335, DE 5 DE ABRIL DE 2018

EMENTA: Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com área de atuação localizada nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2018, Página 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa