Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

RETIFICAÇÃO 
(Publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2018 - Seção 1)

 

     - Na página 16, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Dyogo Henrique de Oliveira, Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga e Eliseu Padilha.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/03/2018


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2018, Página 2 (Retificação)