Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.308, DE 15 DE MARÇO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS (RenovaBio) - Política Energética Nacional - Gases de efeito estufa - Emissão - Redução - Comercialização - Distribuidor - Combustível - Meta - Obrigatoriedade - Abastecimento - Monitoramento
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENÉRGETICA (CNPE)
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