Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.291, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2018, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FINANCIAMENTO - Operação de crédito - Encargo financeiro - Cálculo - Atualização - Divulgação - Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) - Recursos financeiros - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Estado (ente federado) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Município - Minas Gerais - Espírito Santo - Maranhão - Piauí - Ceará - Rio Grande do Norte -Paraíba - Pernambuco - Alagoas - Sergipe - Bahia - Rondônia - Acre - Amazonas - Roraima - Pará - Amapá - Tocantins - Mato Grosso do Sul - Mato Grosso - Goiás - Distrito Federal(Brasil)
REGIÃO NORTE - Desenvolvimento regional
REGIÃO NORDESTE
REGIÃO CENTRO-OESTE