Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

EMENTA: Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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