Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.264, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
EMENTA: Promulga o Acordo, por troca de notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, firmado em Roma, em 2 de novembro de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2018, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália - Roma (Itália), 2016
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por Troca de Notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação (2016) - Promulgação
DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo, por Troca de Notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação (2016) - Promulgação
DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO