Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.261, DE 8 DE JANEIRO DE 2018
EMENTA: Define a competência e o procedimento para o processamento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas à extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ANISITA - Concessão (administração pública) - Processo - Análise - Requerimento - Anistiado político - Reconhecimento - Deferimento - Revisão - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Competência
CARGO PÚBLICO - Emprego público - Setor público - Órgão público - Retorno
CARGO PÚBLICO - Emprego público - Setor público - Órgão público - Retorno