Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.237, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2017, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMANDO DA MARINHA (COMMAR) - Distrito naval - Jurisdição - Hidrovia - Água fluvial - Bacia hidrográfica - Lago - Lagoa - Belém (PA) - Ladário (MS) - Brasília (DF) - Alteração