Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.184, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

EMENTA: Promulga a Decisão Mercosul/CMC/ DEC. nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2017, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Decisão do Conselho do Mercado Comum - Reunião ordinária - Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) - Organização administrativa - San Juan (Argentina), 2010 - Promulgação