Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

EMENTA: Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Brasken S.A. do Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2017, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - Exclusão - Privatização - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Capital social - Deten Química - Brasken