Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.172, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

EMENTA: Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2017, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE REGISTRO NACIONAL DE EMISSÕES (SIRENE) - Criação - Divulgação - Resultado - Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal - Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil - Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - Competência - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Emissão - Gás carbônico - Energia elétrica - Distribuição