Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.159, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - Publicação Original

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DECRETO Nº 9.159, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - Renca, e dá outras providências.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017.

     Art. 2º Ficam revigorados:

     I - o Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984; e

     II - o Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 25 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Fernando Coelho Filho
José Sarney Filho


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/09/2017


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2017, Página 1 (Publicação Original)