Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.159, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

EMENTA: Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - Renca, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA MINERAL - Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) - Extinção - Estado (ente federado) - Pará - Amapá - Decreto - Revogação - Revigoração
LAVRA MINERAL - Jazida - Garimpagem - Garimpo - Extração mineral - Minério - Cobre - Exploração - Liberação - Autorização - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública)
VEGETAÇÃO PRIMÁRIA - Unidade de conservação - Terras indígenas - Faixa de fronteira - Proteção - Conservação - Sobreposição - Redução - Recuperação - Degradação
RECURSOS MINERAIS - Pesquisa mineral - Extração mineral - Licenciamento ambiental - Licença ambiental - Impacto ambiental - Uso sustentável
DIREITO MINERÁRIO - Título de domínio da terra - Processo administrativo - Cancelamento - Requerimento - Indeferimento - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Transferência
COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁREAS AMBIENTAIS DA EXTINTA RESERVA NACIONAL DE COBRE E SEUS ASSOCIADOS - Criação - Vinculação - Casa Civil da Presidência da República - Membro