Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.086, DE 30 DE JUNHO DE 2017

EMENTA: Dispõe sobre a realização, no exercício de 2017, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/6/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Poder Executivo - Despesa pública - Restos a pagar - Exercício financeiro - Bloqueio - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) - Descontingenciamento - Obra pública - Serviços de engenharia - Validade - Prazo - Prorrogação - Alteração - Cancelamento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Empenho da despesa - 2015 - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Entidade sem fins lucrativos - Emenda individual
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN)