Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.073, DE 5 DE JUNHO DE 2017

EMENTA: Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2017, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Nova Iorque (Estados Unidos), 2016
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Paris (2015) - Paris (França) - Promulgação