Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 11 de maio de 2017 - Seção 1)
- Na página 5, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Maurício Quintella e Dyogo Henrique de Oliveira.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/05/2017
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2017, Página 3 (Retificação)