Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.044, DE 3 DE MAIO DE 2017

EMENTA: Cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Colégio de Secretários de Segurança Pública - Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários - Criação - Órgão consultivo - Secretário de Estado - Membro - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)