Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.986, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015, e do Anexo V à Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 - Lei Orçamentária Anual de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/2017, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
