Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.961, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2017, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9248 de 22 de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I; Anexos I, II, VII, VIII, X, XI, XII e XIII .
- Decreto nº 9205 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I ; Anexos I, II, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII .
- Decreto nº 9164 de 29 de Setembro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I ; Anexos I, II.VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII .
- Decreto nº 9126 de 14 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II e XII .
- Decreto nº 9113 de 28 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I ; Anexos I, II, VII, VIII, IX, X, XII e XIII .
- Decreto nº 9062 de 30 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, incisos I, IV ; Anexos I, II, VII, VIII, IX e X .
- Decreto nº 9062 de 30 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo XIII .
- Decreto nº 9040 de 28 de Abril de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I a IV e VI a XII .
- Decreto nº 9018 de 30 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º, inciso IV, §§ 5º a 9º ; Art. 2º, § 6º ; Art. 7º, inciso I, §§ 1º e 3º ; Art. 9º-A, "caput", §§ 1º e 2º ; Anexos I a IV e VI a X .
- Decreto nº 9018 de 30 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos XI e XII .
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita - Empenho de despesa - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - Exterior - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2017
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - Exterior - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2017