Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.957, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATIVIDADE ECONÔMICA - Restrição - Exclusão - Interesse nacional
SERVIÇOS PÚBLICOS - Infraestrutuura - Energia - Geração - Transmissão - Distribuição - Eficiência energética - Telefonia - Porto - Transporte - Saneamento ambiental - Educação - Comércio
INDÚSTRIA QUÍMICA
INDÚSTRIA PETROQUÍMICA
INDÚSTRIA - Mineração - Transformação - Fertilizante - Petróleo - Gás natural
INDÚSTRIA METALÚRGICA
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA
AGROINDÚSTRIA - Exploração florestal
EQUIPAMENTO ELETRÔNICO - Indústria
TELECOMUNICAÇÃO - Equipamento - Fabricação - Distribuição
INFORMÁTICA - Tecnologia da informação - Bens - Bens de capital - Hardware - Software
SAÚDE - Fabricação - Produto farmacêutico - Medicamento - Vacina - Diagnóstico de saúde - Material odontológico - Equipamento médico-hospitalar
INDÚSTRIA TÊXTIL
INDÚSTRIA AUDIOVISUAL
INDÚSTRIA GRÁFICA
TURISMO