Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.937, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (6PA-Ap.II-ACE55), firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2016, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Acordo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - México - Montevidéu (Uruguai) - Cidade do México (México), 2016
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo Complementar - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Anexo
MERCADORIA - Exportação - Importação - Veículo terrestre
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo Complementar - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Anexo
MERCADORIA - Exportação - Importação - Veículo terrestre