Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
EMENTA: Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2016, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Administração municipal - Órgão público - Alteração - Data - Vigência - Contrato - Convênio - Repasse - Recursos financeiros - Despesa - Aquisição - Compra - Bens - Serviços - Obra pública - Prestação de contas