Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.770, DE 22 DE ABRIL DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.863, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) - Criação - Atribuição - Competência - Membro - Investimento - Investidor financeiro - Investidor estrangeiro - País estrangeiro - Estrutura organizacional - Comitê Nacional de Investimentos (CONINV) - Supervisão - Composição - Regimento interno - Alteração