Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.855, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.788, de 21 de junho de 2016, que altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/9/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL) - Criação - Organização administrativa - Competência - Conselho Deliberativo - Conselho Fiscal - Membro - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Estatuto - Revisão - Prazo - Alteração
EXPORTAÇÃO - Política - Promoção - Desenvolvimento - Serviços - Tecnologia - Microempresa - Pequena empresa
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Contrato - Gestão - Supervisão