Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.840, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUTO DE USO VETERINÁRIO - Fiscalização - Inspeção - Rótulo - Fabricação - Comercialização - Distribuição - Armazenagem - Armazenamento - Importação - Exportação - Controle de qualidade - Regulamento
PRODUTO DE USO VETERINÁRIO - Fabricante - Importador - Fabricação - Importação - Interrupção - Intervalo - Período - Licenciamento - Funcionamento - Cancelamento - Retomada - Atividade - Produção - Autorização - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Proprietário - Sede - País estrangeiro - Exportação - Brasil - Representante - Exclusividade - Habilitação - Renovação
PRODUTO DE USO VETERINÁRIO - Manipulação - Vírus - Bactéria - Instalação predial - Separação - Limpeza - Serviço terceirizado - Contrato
PRODUTO DE USO VETERINÁRIO - Registro - Informação - Responsabilidade técnica - Responsável técnico - Titularidade - Transferência - Substituição - Prazo - Caráter provisório
PRODUTO DE USO VETERINÁRIO - Fraude - Alteração - Adulteração - Penalidade - Multa
MEDICAMENTO VETERINÁRIO