Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.838, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, firmado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2016, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Paris (França), 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação - Defesa - Estatuto - Forças Armadas - Promulgação