Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.835, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Pública - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Excessão - Presidência da República - Recebimento - Recursos financeiros - Tesouro Nacional - Custeio - Folha de pagamento - Despesa - Empregado público - Contrato por prazo determinado - Exercício de cargo público - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cessão - Requisição - Ressarcimento - Garantia - Obrigatoriedade - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município