Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.835, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
