Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.819, DE 21 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2016, Página 28 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação