Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.806, DE 12 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO - Função pública - Policial militar - Polícia militar - Bombeiro militar - Disposição - Cessão - Governo federal - Ministério - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Regulamento - Alteração
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