Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.793, DE 29 DE JUNHO DE 2016

EMENTA: Fixa a Política Nacional de Inteligência.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2016, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA (PNI) - Criação - Regulamentação
SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA
SOBERANIA NACIONAL
TERRORISMO