Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.792, DE 29 DE JUNHO DE 2016
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços e o fornecimento de equipamentos e materiais indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2016, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
