Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.792, DE 29 DE JUNHO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços e o fornecimento de equipamentos e materiais indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2016, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Concessionário (administração pública) - Permissionária - Geração - Transmissão - Distribuição - Prestação de serviços - Custo - Obra pública - Fornecimento - Equipamento - Autoridade Pública Olímpica (APO) - Comitê Olímpico Internacional (COI) - Jogos Olímpicos, 2016 - Jogos Paralímpicos
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Recursos financeiros - Repasse