Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.786, DE 14 DE JUNHO DE 2016
EMENTA: Subordina a estrutura do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2016, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Organização administrativa - Extinção - Subordinação - Vinculação - Estruturação - Ministro de Estado - Chefe - Casa Civil da Presidência da República - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário