Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.865, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
EMENTA: Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República e dispõe sobre a vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2016, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Transferência - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vinculação - Competência - Transferência - Reforma agrária - Área rural - Desenvolvimento sustentável - Agricultor familiar - Demarcação - Quilombo - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vinculação - Competência - Transferência - Reforma agrária - Área rural - Desenvolvimento sustentável - Agricultor familiar - Demarcação - Quilombo - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)