Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.780, DE 27 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Transferência - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - Secretaria de Reordenamento Agrário - Secretaria da Agricultura Familiar - Secretaria de Desenvolvimento Territorial - Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL)
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vinculação - Competência - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)