Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.768, DE 11 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.634, de 12 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 11/5/2016, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO (CRSNSP) - Organização administrativa - Composição - Membro - Secretaria-Executiva - Superintendência de Seguros Privados (Susep)