Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.757, DE 10 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Altera o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, para dispor sobre a situação jurídica do estrangeiro na República Federativa do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2016, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ESTRANGEIRO - Visto temporário - Concessão (administração pública) - Entrada - País - Jornalista - Jornal - Rádio - Revista - Televisão - Agência - Notícia - Ministro de culto religioso - Organização religiosa - Igreja - Membro - Beneficiário - Bolsa de pesquisa - Inovação - Desenvolvimento - Passaporte
PASSAPORTE PARA ESTRANGEIRO - Obtenção - Aquisição - Prazo - Contrato de trabalho - Autorização - Família - Dependente - Prorrogação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO (CNIg)
ASILO POLÍTICO - Refugiado - Ministério da Justiça - Competência - Atribuição
ESTRANGEIRO - País estrangeiro - Fronteira - Limite geográfico - Domicílio - Residência - Território nacional - Documento - Cadastramento - Registro - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Declaração - Emprego - Trabalho - Matrícula - Escola - Atualização - Expulsão - Solicitação - Reconsideração - Prazo
DOCUMENTO DE VIAGEM - Concessão (administração pública) - Cônjuge - Companheiro - Viúvo - Perda da nacionalidade - Casamento - União estável
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Solicitação - Requerimento - Documento - Atestado - Saúde - Ministério da Justiça - Publicação
PASSAPORTE PARA ESTRANGEIRO - Obtenção - Aquisição - Prazo - Contrato de trabalho - Autorização - Família - Dependente - Prorrogação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO (CNIg)
ASILO POLÍTICO - Refugiado - Ministério da Justiça - Competência - Atribuição
ESTRANGEIRO - País estrangeiro - Fronteira - Limite geográfico - Domicílio - Residência - Território nacional - Documento - Cadastramento - Registro - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Declaração - Emprego - Trabalho - Matrícula - Escola - Atualização - Expulsão - Solicitação - Reconsideração - Prazo
DOCUMENTO DE VIAGEM - Concessão (administração pública) - Cônjuge - Companheiro - Viúvo - Perda da nacionalidade - Casamento - União estável
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Solicitação - Requerimento - Documento - Atestado - Saúde - Ministério da Justiça - Publicação